Seus direitos na escola: crianças com doenças endócrinas também têm voz

Descubra como leis e estratégias práticas podem proteger aprendizado e bem-estar de crianças com doenças endócrinas.

Seu filho ou aluno tem diabetes tipo 1, hipotireoidismo ou precisa de hormônio de crescimento? A boa notícia é que a lei brasileira garante apoio dentro da escola. Mas, na prática, ainda faltam passos simples para que esse direito vire realidade. Vamos explicar, em linguagem fácil, o que dizem as leis, quais são os desafios e como todos nós podemos ajudar. Aqui no Clube da Saúde Infantil, acreditamos que crescer com saúde é mais legal!

Quais leis protegem meu filho na escola?

• Constituição Federal – Todo brasileiro tem direito à saúde e à educação.
• LDB – Obriga o sistema de ensino a atender necessidades médicas dos alunos.
• LBI – Determina que escolas públicas e particulares façam “adaptações razoáveis” sem cobrar nada extra da família.

Em palavras simples: se uma criança precisa medir a glicose fora do horário do recreio, a escola deve permitir e ajudar.

Principais desafios do dia a dia

1. Falta de informação clara

Apenas 38% das redes municipais têm um formulário médico-pedagógico para doenças endócrinas. Sem esse papel, o professor “age no escuro”.

2. Professores sem treinamento

Só 21% dos docentes do ensino fundamental receberam curso sobre doenças crônicas na última década. Resultado? Erros como não deixar o aluno diabético lanchar fora do recreio.

O que o mundo faz e o Brasil pode copiar

Países como Estados Unidos e Reino Unido seguem três pilares:

  1. Comunicação estruturada – Documento anual com metas de saúde.
  2. Plano individual de cuidado – Combina escola, família e médicos.
  3. Recursos financeiros garantidos – Dinheiro extra para suprir a necessidade do aluno.

Com esse modelo, as faltas escolares de crianças diabéticas caíram 27% nos EUA. A OMS afirma que o risco de repetência escolar cai até 40%.

Como avançar no Brasil

1. Capacitação de professores

Cursos on-line da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) já existem, mas a adesão é baixa. Ideia simples: oferecer pontos de progressão na carreira para quem concluir o módulo.

2. Mais dinheiro onde é preciso

A Portaria MEC 1.530/2021 libera verba extra do Fundeb para alunos com doenças crônicas. Estados como Pernambuco e Rio Grande do Sul já criaram códigos específicos na matrícula, facilitando contratação de monitores ou compra de sensores de glicose.

3. Regras claras na própria escola

Quando o fluxo de cuidados está no Projeto Político-Pedagógico, ninguém depende da “boa vontade” de uma só pessoa.

Perguntas que ouvimos com frequência

“A escola pode cobrar taxa extra?”

Não. A LBI proíbe cobranças adicionais por adaptações razoáveis.

“Meu filho pode aplicar insulina em sala?”

Sim. Ele tem direito a um Plano de Manejo Individual (PMI) que define locais e horários seguros.

“O que fazer se a escola não ajudar?”

Procure a direção por escrito, cite as leis, e se não houver solução, acione o Conselho Tutelar ou o Ministério Público.

Derrubando mitos comuns

• Mito: “Criança com doença endócrina deve ficar em casa para se cuidar.”
Fato: Com apoio certo, ela pode frequentar a escola e aprender como qualquer outra.

• Mito: “Aplicar hormônio ou medir glicose assusta os colegas.”
Fato: Explicação simples e apoio da equipe reduz medo e ainda ensina empatia.

Conclusão

O Brasil já tem boas leis para proteger crianças com doenças endócrinas na escola. Falta transformar papel em prática: mais informação, treinamento e recursos. Pais, professores e gestores podem, juntos, criar um ambiente seguro e acolhedor. Lembre-se: crescer com saúde é mais legal!

Referências

  1. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
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