Mais do que acolher: o que as escolas devem fazer por alunos com doenças crônicas
Saiba como escolas podem ir além da acolhida e garantir inclusão real, adaptações adequadas e continuidade do aprendizado para alunos com doenças crônicas.
Seu filho tem diabetes, asma ou outra doença crônica? Saiba que ele tem todos os direitos de estudar como qualquer outra criança! A lei brasileira protege essas crianças e garante que elas recebam todo o apoio necessário na escola. Aqui no Clube da Saúde Infantil, acreditamos que toda criança merece uma educação de qualidade, independente de sua condição de saúde.
O que a lei brasileira garante
A Constituição Federal do Brasil é clara: toda criança tem direito à educação. Isso vale para todas as crianças, incluindo aquelas com doenças crônicas como diabetes, asma, epilepsia ou outras condições.
Várias leis importantes protegem esses direitos:
Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
Esta lei de 2015 garante que as escolas façam as mudanças necessárias para receber alunos com necessidades especiais de saúde. A escola deve se adaptar à criança, não o contrário.
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
O ECA reforça que nenhuma criança pode ser excluída da escola por causa de sua condição de saúde.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Esta lei obriga as escolas a oferecerem condições adequadas para todos os alunos, incluindo aqueles que precisam de cuidados especiais de saúde.
Como funciona na prática
As escolas devem oferecer:
Adaptações estruturais
- Espaços adequados para medicação.
- Locais para descanso quando necessário.
- Facilidades para emergências.
Apoio educacional
- Mudanças no horário de aulas se necessário.
- Apoio durante crises ou mal-estar.
- Comunicação constante com a família.
Administração de medicamentos
Os juízes brasileiros têm decidido cada vez mais que escolas devem ajudar com medicamentos quando a criança precisa. Isso é um direito, não um favor.
Brasil comparado ao mundo
O Brasil tem leis muito boas para proteger crianças com doenças crônicas. Países como Canadá e Finlândia têm regras mais detalhadas, mas nossa legislação é bem completa.
O problema maior é fazer as leis funcionarem no dia a dia. Muitas escolas ainda não sabem como ajudar essas crianças da forma correta.
O que ainda precisa melhorar
Apesar das boas leis, ainda faltam:
Regras mais claras
- Como dar remédios na escola.
- Quem é responsável pelo quê.
- Como fazer mudanças no ensino.
Treinamento
- Professores preparados.
- Funcionários que sabem como ajudar.
- Protocolos de emergência.
Projetos de lei novos
Deputados estão trabalhando em novas leis para deixar tudo mais claro e fácil de entender.
Seus direitos como família
Se seu filho tem doença crônica, lembre-se:
- A escola não pode negar matrícula.
- Adaptações são obrigatórias.
- Medicação deve ser permitida.
- Apoio é um direito, não favor.
Se a escola não colaborar, você pode:
- Procurar a Secretaria de Educação.
- Buscar o Ministério Público.
- Consultar um advogado especializado.
Conclusão
As leis brasileiras protegem bem as crianças com doenças crônicas na escola. Embora ainda existam desafios na prática, os direitos estão garantidos e os juízes têm apoiado as famílias. Lembre-se: seu filho tem direito a uma educação de qualidade, com todo o apoio necessário para sua condição de saúde.
No Clube da Saúde Infantil, sabemos que com os direitos garantidos e o apoio adequado, crescer com saúde é mais legal! Toda criança merece brilhar na escola, independente dos desafios de saúde que enfrenta.
Referências
- Brasil. Constituição Federal de 1988. Brasília: Senado Federal; 1988.
- Brasil. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
- Brasil. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
- Conselho Nacional de Justiça. Jurisprudência em Teses: Direito à Educação. 2020.
- OECD. Education Policy Outlook 2021: Shaping Responsive and Resilient Education in a Changing World.
- Câmara dos Deputados. Projetos de Lei em Tramitação sobre Educação Inclusiva. 2022.
