Acesso é direito, não exceção: por que adaptar escolas é uma urgência social

Saiba como adaptar espaços e rotinas escolares promove igualdade, segurança e aprendizado para alunos com diferentes necessidades de saúde.

Você sabe se a escola do seu filho está pronta para receber crianças com doenças crônicas, como asma ou diabetes? Neste post do Clube da Saúde Infantil, mostramos de forma simples quais leis existem, de onde vem o dinheiro para as adaptações e o que ainda falta fazer. Aqui, informação clara é o primeiro passo para garantir aprendizado e saúde para todos!

Por que falar de acessibilidade para doenças crônicas

As Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs) afetam cada vez mais crianças. Sem rampas, salas de medicação ou ar limpo, a escola vira um lugar de risco. Com adaptações certas, ela se torna espaço seguro de aprendizagem.

Leis que protegem seu filho

Lei Brasileira de Inclusão (2015)

A LBI garante “apoios e adaptações razoáveis” para qualquer condição de saúde que atrapalhe o estudo.

Portaria MEC nº 1.832/2021

Determina que as redes de ensino criem Planos de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) para alunos com condições crônicas.

Meta 4 do Plano Nacional de Educação

Quer universalizar o atendimento inclusivo até 2024, mas só 41% das escolas públicas dizem ter infraestrutura adequada.

De onde vem o dinheiro para adaptar a escola

Fundeb

Em 2021, apenas 1,5% do Fundeb foi para acessibilidade.

Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

Linha “Estrutura Acessível” libera até R$ 120 mil por ano para obras como rampas e elevadores, mas só 6% das escolas usaram entre 2018 e 2022.

Parcerias Público-Privadas (PPPs)

Exemplo: Belo Horizonte assinou PPP em 2020 que mantém salas de atendimento médico. Cada R$ 1 investido poupou R$ 3,40 em hospitalizações e reprovações.

Onde estamos

Falta integração entre saúde, educação e assistência social.
Há bons exemplos: Programa Escola Acessível no RS usa parte do ICMS para reformas.
Projetos de lei em debate querem ar limpo e estoque de medicamentos em todas as escolas.

5 passos para avançar já

Criar fundo nacional específico para adaptações ligadas a DCNTs.
Ligar repasses do Fundeb a metas de acessibilidade.
Simplificar projetos no FNDE com modelo de “escola acessível”.
Formar equipes conjuntas MEC + Ministério da Saúde.
Aprovar normas para qualidade do ar nas salas de aula.

Perguntas frequentes

1. Minha escola não tem sala de medicação. O que fazer?
Converse com a direção, cite a Portaria MEC 1.832/2021 e peça um PAEE para seu filho.

2. Quem paga por rampas e elevadores?
Podem vir recursos do PDDE, Fundeb ou PPPs locais. A escola deve enviar projeto ao FNDE.

3. E se o projeto for negado?
A maior causa de recusa é erro técnico. Use modelos prontos do FNDE ou peça ajuda da secretaria de educação.

Equívocos comuns

“Só quem usa cadeira de rodas precisa de acessibilidade.” Errado: crianças com asma, alergias ou diabetes também precisam.
“Adaptar escola é caro demais.” Estudos mostram economia de até 4 vezes o valor investido.

Conclusão

Garantir acessibilidade para crianças com doenças crônicas é lei, é investimento que traz retorno e, acima de tudo, é respeito. Aqui no Clube da Saúde Infantil acreditamos que, quando políticas, dinheiro e ação se juntam, a escola vira um lugar onde todos aprendem e crescem. Lembre: crescer com saúde é mais legal!

Referências

BRASIL. Lei n.º 13.146, de 6 jul. 2015.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria MEC n.º 1.832, de 2 nov. 2021.
INEP. Censo Escolar da Educação Básica 2022.
TCU. Relatório de Auditoria Operacional: Educação Inclusiva, 2022.
RIO GRANDE DO SUL. Programa Escola Acessível, 2021.
BRASIL. Ministério da Economia. Relatório Contábil do Fundeb 2021.
FNDE. Dados Abertos PDDE 2018-2022.
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Avaliação de Impacto: PPP BH, 2022.
WHO. Global Report on Health Equity for Persons with Disabilities, 2022.
FNDE. Relatório de Análise de Propostas 2022.
BRASIL. Câmara dos Deputados. PL 1.909/2022.