Do hospital ao trabalho, as leis que protegem o leite materno no Brasil

Saiba quais são as principais leis que protegem a amamentação no Brasil e por que ampliar o apoio às mães é essencial para a saúde infantil.

Você sabia que o Brasil tem leis e programas que ajudam mães a amamentar? Mesmo assim, ainda há desafios. Neste texto curto e direto, o Clube da Saúde Infantil mostra o que já funciona, o que pode melhorar e como cada família pode se beneficiar. Vamos lá?

O que a lei garante para as mães

Desde 1980, o Brasil cria regras para proteger o aleitamento materno. Veja os pontos principais:

Licença-maternidade de até 180 dias

Algumas empresas participam do Programa Empresa Cidadã. Nelas, a licença passa de 120 para 180 dias — o tempo ideal para amamentar exclusivamente por seis meses, como recomenda a OMS.

Pausas e salas de amamentação no trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho garante duas pausas de 30 minutos por dia para amamentar até o bebê completar seis meses. Já a Portaria 1.078/2022 cria as salas de apoio à amamentação: espaços limpos e reservados para retirar e guardar o leite com segurança.

Propaganda de fórmulas sob controle

A NBCAL (Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes) proíbe anúncios enganosos de mamadeiras e leites artificiais. Essa medida evita que mães sejam confundidas por propagandas e ajuda a proteger o aleitamento natural.

Hospitais e postos que ajudam

Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC)

São 326 hospitais onde o parto e o pós-parto estimulam o início da amamentação ainda na primeira hora de vida. Procure o selo Amigo da Criança na maternidade.

Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil

Nas Unidades Básicas de Saúde, equipes treinadas oferecem apoio e orientações simples para mães e pais sobre amamentação e alimentação complementar.

Salas de apoio perto de você

Até 2022, existiam 455 salas de apoio à amamentação em empresas e órgãos públicos. Pergunte se o seu local de trabalho já tem uma!

Bancos de leite humano: nosso tesouro

O Brasil é líder mundial em bancos de leite humano, com 232 bancos e 217 postos de coleta.
Em 2021, as doações ajudaram 216 mil bebês prematuros em todo o país.

Se você tem leite de sobra, doe! Saiba como em rblh.fiocruz.br.

Desafios que ainda existem

• No Norte, apenas 11% das maternidades têm o selo Amigo da Criança, contra 34% no Sudeste.
• Só 37% das mulheres com carteira assinada trabalham em empresas com licença de 180 dias.
• Em 2022, foram registradas 1.115 propagandas irregulares sobre alimentação infantil na internet.

O que cada um pode fazer

Famílias, empresas e governo têm papéis diferentes, mas todos podem ajudar:

• Mães e pais: peçam informações na Unidade Básica de Saúde e participem de grupos de apoio on-line ou presenciais.
• Empresas: aderir ao Programa Empresa Cidadã e criar salas de apoio faz toda a diferença.
• Todos nós: denunciar propagandas enganosas no site da Anvisa.

Aqui no Clube da Saúde Infantil, acreditamos que compartilhar conhecimento é o primeiro passo para bebês mais fortes e famílias mais felizes.

Conclusão

O Brasil tem boas leis e programas para apoiar a amamentação, mas ainda precisa garantir que cheguem a todas as regiões e empresas. Quando a proteção legal e o apoio prático andam juntos, o leite materno salva vidas. Espalhe essa ideia — crescer com saúde é mais legal!

Referências

  1. Brasil. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069, 1990.
  2. Brasil. Lei nº 11.770, 2008. Cria o Programa Empresa Cidadã.
  3. Brasil. Consolidação das Leis do Trabalho. Decreto-Lei nº 5.452, 1943.
  4. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 1.078, 2022.
  5. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 2.644, 2022.
  6. Brasil. Ministério da Saúde. Iniciativa Hospital Amigo da Criança: relatório 2023.
  7. Brasil. Ministério da Saúde. Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil: boletim informativo, 2023.
  8. Fiocruz. Relatório anual da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano, 2022.
  9. IBGE. Relação Anual de Informações Sociais, 2022.
  10. Anvisa. Relatório de monitoramento da NBCAL, 2023.
  11. Carvalho, J. et al. Efeitos da consultoria de lactação na duração do aleitamento materno exclusivo. Cadernos de Saúde Pública, 2022.