Leis contra queimadas: o que já existe para proteger a infância e o ar que ela respira

Saiba quais leis ajudam a prevenir queimadas e como sua aplicação pode diminuir a poluição que afeta diretamente o bem-estar infantil.

As queimadas não afetam só as florestas — elas chegam até dentro de casa, das escolas e dos hospitais. A fumaça liberada libera milhões de partículas finas que entram no pulmão das crianças e aumentam os casos de tosse, asma e internações. Entender o que a lei diz sobre o uso do fogo e o que ainda precisa melhorar é essencial para proteger o ar que nossos filhos respiram todos os dias.

Por que falar de queimadas

A queimada solta muita fumaça. Essa fumaça tem partículas bem pequeninas, menores que a espessura de um fio de cabelo. Elas entram no pulmão como poeira fina e irritam o corpo.
Em cidades como Cuiabá, a internação por asma em crianças subiu 30% na temporada de fogo de 2020. Por isso, conhecer as regras ajuda a manter o ar limpo e a saúde forte.

O que dizem as leis brasileiras

Lei de Crimes Ambientais (1998)

Usar fogo em mata sem licença é crime. Pode dar multa e até prisão.

Código Florestal (2012)

Permite queima controlada apenas com licença do órgão ambiental do estado e plano para soltar menos fumaça.

Política Nacional sobre Mudança do Clima (2009)

Define metas para diminuir gases de efeito estufa. Menos fogo significa menos poluição.

Padrão de qualidade do ar (Resolução CONAMA 491/2018)

Cria limites de poluentes no ar, próximos aos valores da Organização Mundial da Saúde. Ajuda estados e cidades a declarar emergência quando a fumaça passa do limite.

Portaria do Ministério da Saúde (2022)

Inclui “epidemias de fumaça” na lista de eventos que hospitais devem notificar. Assim, o governo sabe quando as crianças estão adoecendo por causa do ar.

Desafios que ainda existem

  • Poucos fiscais: IBAMA e ICMBio perderam 38% de verba entre 2019 e 2022.
  • Responsabilidade espalhada: o fogo começa num estado e a fumaça vai para outro.
  • Protocolos de emergência ainda não são iguais em todo o país.
    Falta um modelo nacional que diga, por exemplo, quando fechar a escola ao ar livre.

Como proteger seu filho nos dias de fumaça

  1. Acompanhe os alertas do INPE no celular.
  2. Se o índice de material particulado PM2.5 passar de 100 µg/m³ por 24 horas, mantenha janelas fechadas e use máscara PFF2 ao sair.
  3. Leve a criança ao posto de saúde se aparecer falta de ar. Informe que há fumaça na região.
  4. Peça à escola “salas limpas”, com ventilador e pano úmido no chão.
  5. Registre fotos e horários da fumaça e denuncie pelo app Fogo Alerta. Quanto mais registros, maior a chance de ação rápida.

O que precisa mudar

  • Criar um Protocolo Nacional para dias de fumaça, como a Califórnia fez.
  • Incluir a palavra “criança” como grupo sensível na lei de meio ambiente (PL 1.015/2023).
  • Cobrar multas que paguem também as despesas de saúde das crianças internadas.
  • Instalar purificadores de ar em creches e escolas, teste já em curso em São Paulo.

Como você pode agir

  • Compartilhe este texto com pais e professores.
  • Participe das audiências públicas sobre queimadas.
  • Siga o programa Queimadas Zero para saber se há fogo perto de escolas.

Conclusão

A lei já existe. Falta fazer valer! Quando unimos saúde, meio ambiente e educação, damos ar limpo para quem mais precisa: as crianças. E lembre-se: crescer com saúde é mais legal!

Referências

  1. BRASIL. Lei nº 9.605, de 12 fev. 1998. Dispõe sobre sanções penais e administrativas ao meio ambiente.
  2. BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 maio 2012. Proteção da vegetação nativa.
  3. CONAMA. Resolução nº 491, de 19 nov. 2018. Padrões de qualidade do ar.
  4. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. WHO global air quality guidelines. Genebra: WHO, 2021.
  5. INPE. Programa Queimadas: monitoramento por satélite. São José dos Campos, 2023.
  6. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Prevenção e combate a incêndios florestais. Relatório nº 016.321/2023-9. Brasília, 2023.
  7. MINISTÉRIO DA SAÚDE (BR). DATASUS. Internação por asma infantil, 2010-2022.
  8. STATE OF CALIFORNIA. Wildfire Smoke Clean Air Centers Program guidelines. Sacramento, 2022.
  9. SOUZA, T. R.; MENDES, A.; HERNÁNDEZ, V. Fire season policies and child health. Environmental Policy and Health, v. 47, n. 2, p. 213-228, 2023.
  10. IPAM. Plataforma Queimadas Zero: relatório técnico 2022. Belém, 2022.