O papel dos municípios no combate à desnutrição infantil
Saiba como os municípios atuam no combate à desnutrição infantil por meio da saúde, educação e assistência social.
Qual é o papel dos municípios?
No Brasil, garantir alimentação adequada para as crianças é um direito previsto por lei.
Isso significa que os governos – incluindo os municípios – têm o dever de criar e manter políticas públicas para que todas as crianças cresçam bem nutridas e saudáveis.
O que diz a lei?
A alimentação é considerada um direito básico, assim como saúde e educação. Esse direito está na Constituição Federal, por meio da Emenda Constitucional nº 64/2010. Além disso, a Lei nº 11.346/2006 criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), que organiza as ações de combate à desnutrição no país.
Os municípios que participam do SISAN podem receber recursos do governo federal para investir em ações locais, como compra de alimentos, programas de saúde e educação nutricional.
Ações na saúde e na assistência social
Pelo Sistema Único de Saúde (SUS), os municípios devem acompanhar a saúde e a nutrição das crianças, por meio da Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN). Essa vigilância usa dados do SISVAN para saber se as crianças estão crescendo bem e para planejar ações quando há risco de desnutrição.
Já pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), os municípios oferecem apoio a famílias vulneráveis por meio dos CRAS e CREAS. Esses centros ajudam a identificar crianças em risco nutricional e oferecem suporte social.
Quando SUS e SUAS trabalham juntos, é possível ajudar mais famílias e de forma mais eficiente.
A escola também é parte da solução
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é gerenciado pelos municípios. Ele garante que milhões de crianças recebam refeições todos os dias nas escolas públicas. Parte dos alimentos vem da agricultura familiar, o que também fortalece a economia local.
Os municípios são responsáveis por planejar os cardápios, cuidar da compra dos alimentos e aplicar atividades de educação alimentar dentro das escolas.
Além disso, o Programa Saúde na Escola (PSE) permite que profissionais de saúde façam avaliações nas escolas, incluindo o estado nutricional das crianças.
Como os municípios recebem dinheiro para tudo isso?
O dinheiro para as ações municipais vem de várias fontes. A maior parte vem do governo federal, por meio do SUS, do SUAS e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os municípios também podem receber recursos por meio de editais e projetos específicos.
Para que tudo funcione bem, os municípios precisam ter governança. Isso significa ter conselhos municipais ativos, como o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), o Conselho de Saúde e o Conselho de Alimentação Escolar, que ajudam a planejar e acompanhar as ações.
🧬 O que aprendemos hoje?
- Os municípios têm papel fundamental no combate à desnutrição infantil, por meio de políticas de saúde, assistência social e alimentação escolar.
- Leis como a Constituição e o SISAN garantem que alimentação adequada seja um direito e orientam como os municípios devem atuar.
- Para que as ações funcionem bem, é preciso integração entre áreas, conselhos municipais ativos e uso estratégico dos recursos disponíveis.
Aqui no Clube da Saúde Infantil, acreditamos: crescer com saúde é mais legal!
