Ética na bariátrica adolescente: saiba o que a lei diz

Entenda os aspectos legais e éticos da cirurgia bariátrica em adolescentes, incluindo autorização, critérios, responsabilidades e segurança jurídica.

A cirurgia bariátrica pode mudar vidas, mas traz perguntas difíceis quando o paciente ainda é menor de idade. Quem decide? Quais leis protegem o jovem? Aqui no Clube da Saúde Infantil, explicamos tudo de forma simples para ajudar famílias e profissionais a escolher com segurança.

O que é a cirurgia bariátrica?

A bariátrica é uma operação que diminui o estômago. Ela ajuda a perder muito peso quando dieta e exercício não funcionam mais. Em adolescentes, as duas técnicas mais comuns são o bypass gástrico e o sleeve gástrico. Ambas são quase definitivas, por isso exigem muito cuidado antes da decisão.

Quem precisa dar o “sim” para a cirurgia?

• Adolescente (12–18 anos) dá seu assentimento: ele diz se concorda ou não.
• Pais ou responsáveis assinam a autorização final.
• A equipe médica só opera se os dois lados estiverem de acordo.

Por que isso é importante?

Estudos mostram que só 54% dos jovens entendem todos os riscos e benefícios. Por isso, a lei pede explicações em linguagem fácil, vídeos e avaliação do psicólogo.

O que a lei brasileira diz hoje?

• Resolução CFM nº 2.131/2015 permite a cirurgia entre 16 e 18 anos, com IMC ≥ 40 kg/m² ou ≥ 35 kg/m² + doença grave, após 2 anos de tratamento clínico.
• Menores de 16 anos só podem operar em estudos científicos aprovados por Comitê de Ética e CONEP.
• Depois da cirurgia, o hospital deve acompanhar o jovem por pelo menos 12 meses.

Dilemas que ainda geram debate

Idade mínima

Alguns médicos pedem redução para menos de 16 anos, pois a obesidade grave já aparece mais cedo. Juristas lembram que o esqueleto ainda está em crescimento.

Cobertura de plano de saúde

Planos privados só cobrem automaticamente a bariátrica após 18 anos. Entre 16–18 anos, cada caso vira pedido de exceção.

Responsabilidade em complicações tardias

A Justiça decide que cirurgião e hospital respondem juntos até o paciente completar 18 anos.

Exposição em redes sociais

O médico só pode mostrar fotos ou vídeos do adolescente com autorização escrita dos pais e do jovem.

Como proteger o adolescente?

1. Centro de referência com comitê de ética interna, parecido com transplantes.
2. Segunda opinião cirúrgica independente.
3. Registro escrito das motivações, alternativas e expectativas da família.
4. “Contrato pedagógico”: jovem se compromete a ir às consultas, tomar vitaminas e participar de grupos de apoio.

Dicas para famílias e profissionais

• Use palavras simples e desenhos para explicar a cirurgia.
• Pergunte sempre se o adolescente entendeu cada passo.
• Marque consultas psicológicas antes e depois da operação.
• Guarde uma cópia de todos os documentos de consentimento.
• Lembre-se: seguir no pós-operatório é tão importante quanto o dia da cirurgia.

Perguntas que ouvimos com frequência

“Meu filho pode se arrepender?”

A cirurgia é quase irreversível. Por isso, a conversa deve ser longa, sem pressa, e sempre com apoio psicológico.

“Ele vai crescer menos?”

Com técnica correta e vitaminas, o crescimento costuma seguir normal. Mas a equipe deve monitorar ossos e altura.

“E se o plano não cobrir?”

O SUS faz a cirurgia em poucos centros. Vale juntar laudos médicos e procurar a Defensoria Pública para garantir o direito.

Desmistificando ideias erradas

• “Bariátrica é solução rápida.” – Na verdade, exige mudança de vida para sempre.
• “Depois da cirurgia não preciso mais de médico.” – O acompanhamento é vitalício.
• “Qualquer adolescente obeso pode operar.” – Só casos graves, com critérios claros e após outras tentativas.

Conclusão

A decisão pela cirurgia bariátrica em adolescentes mistura ciência, lei e cuidado humano. Quando todos entendem os riscos e direitos, o resultado é mais seguro.

O que aprendemos hoje

• A lei brasileira exige duplo consentimento e critérios rígidos para a cirurgia bariátrica em adolescentes.
• Questões como idade, plano de saúde e exposição nas redes sociais ainda geram dúvidas.
• Garantir compreensão, apoio psicológico e documentação adequada é essencial para proteger o jovem.

Aqui no Clube da Saúde Infantil, acreditamos que crescer com saúde é mais legal!

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Referências

1. Brasil. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069, de 13 jul. 1990.
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3. Brandão, L. J. et al. Compreensão do consentimento informado em adolescentes candidatos à cirurgia bariátrica. Revista Bioética, v. 29, n. 2, p. 211-219, 2021.
4. Souza, P. R. Narrativas de adolescentes sobre cirurgia bariátrica. São Paulo: USP, 2022.
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6. Gomez, C. et al. Long-term skeletal outcomes after adolescent bariatric surgery. Obesity Surgery, v. 31, p. 308-315, 2021.
7. Comissão Nacional de Ética em Pesquisa. Parecer 2.897.454/2018.
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14. Conselho Federal de Medicina. Código de Ética Médica, 2019.
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