Justiça e cuidado lado a lado: assegurando direitos de crianças com diabetes

Descubra como a Justiça assegura direitos e como adotar medidas práticas para proteger e apoiar crianças com diabetes no ambiente escolar.

Seu filho(a) tem diabetes? A lei brasileira garante que ele aprenda e brinque com segurança na escola. Decisões judiciais recentes mostram como proteger direitos e garantir inclusão.

Por que falar de direitos na escola?

Crianças com diabetes precisam medir glicose, aplicar insulina e, às vezes, se alimentar fora do horário. Sem apoio, podem passar mal. Educação e saúde caminham juntas.

O que a Justiça já decidiu

Adaptações imediatas

Se a família leva um laudo médico, a escola deve agir imediatamente.

Exemplos:

  • Permitir que a criança aplique insulina na sala ou em local limpo.
  • Autorizar lanches extras quando a glicose cai.
  • Ter professor ou funcionária treinada para emergências.

Responsabilidade de escolas públicas e privadas

Todas as escolas devem garantir acessibilidade. Educação é serviço essencial, independentemente de mensalidade.

Indenização por danos morais

Negar apoio pode gerar multa ou indenização, já ocorrendo valores entre R$ 20 mil e R$ 50 mil.

Acordo antes da sentença

Muitas redes firmam Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para evitar processos. Ex.: Paraná, 1 200 alunos beneficiados em 2022.

Plano Individual de Cuidados (PIC)

O PIC organiza horários de medição de glicose, doses de insulina e responsabilidades em saídas de campo ou aulas de Educação Física. Deve ser revisado a cada seis meses. Não cumprir pode gerar multa diária.

Perguntas que pais e professores fazem

  • Meu filho pode aplicar insulina na classe? Sim. Impedir atrapalha aprendizado.
  • A escola precisa ter alguém treinado? Sim. Profissional capacitado é obrigatório.
  • E se outras crianças rirem? A escola deve promover respeito. Zombaria pode gerar dano moral coletivo.

Equívocos comuns

  • “Diabetes é contagioso.” – MITO.
  • “Só pais precisam cuidar.” – MITO. A escola também é responsável.
  • “Basta ter suco na cantina.” – MITO. É necessário plano completo e treinamento.

Passo a passo para garantir o direito do seu filho

  1. Peça laudo médico explicando necessidades diárias.
  2. Marque reunião com a direção e leve o laudo.
  3. Solicite a elaboração do Plano Individual de Cuidados.
  4. Se a escola negar, procure Defensoria Pública ou Ministério Público.
  5. Guarde cópias de e-mails e protocolos para eventual processo.

Resumo rápido (para salvar no celular)

  • Leve laudo médico → escola deve agir na hora.
  • Escola pública e privada têm a mesma obrigação.
  • Plano Individual de Cuidados é lei na prática.
  • Falta de apoio gera multa e indenização.

Conclusão

Criança com diabetes tem direito de aprender, brincar e viver a escola em igualdade. Pais, professores e gestores que seguem estas orientações criam ambiente seguro e inclusivo. Informação correta muda vidas. Crescer com saúde é mais legal!

Referências

  1. BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Relatório Garantia de Direitos Educacionais de Crianças com Doenças Crônicas. Brasília, 2023.
  2. BRASIL. Justiça Federal de Alagoas. Ação Civil Pública nº 000XXXX-XX/2019. Sentença de 10 mar. 2020.
  3. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 1.821.123/RS. Brasília, 3 mar. 2020.
  4. BRASIL. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Apelação nº 000XXXX-XX/2022. Belo Horizonte, 9 maio 2022.
  5. BRASIL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação nº 700XXXX-XX/2019. Porto Alegre, 22 out. 2019.
  6. BRASIL. Tribunal de Justiça de São Paulo. Apelação nº 100XXXX-XX/2018. São Paulo, 18 set. 2018.
  7. MEDEIROS, Ana Clara. Litigância estratégica e inclusão escolar: análise da jurisprudência sobre diabetes infantil. Revista Brasileira de Direito Educacional, São Paulo, v. 8, n. 2, p. 45-69, 2022.
  8. SILVA, Maria Beatriz; RIBEIRO, Carlos Eduardo. Direitos de crianças com doenças crônicas na escola: uma análise jurisprudencial. Revista de Direito da Saúde, Belo Horizonte, v. 17, n. 1, p. 83-104, 2021.