Cuidar sem medo: como o Conselho Tutelar apoia crianças com diabetes na escola

Aprenda a acionar o Conselho Tutelar e acompanhar de perto cuidados escolares de crianças com diabetes.

O Conselho Tutelar foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para proteger todos os direitos de crianças. Para crianças com diabetes, isso significa:

  • Ter material de saúde na escola (glicosímetro, tiras, insulina).
  • Poder fazer o teste de glicemia e aplicar insulina com segurança.
  • Receber alimentação adequada e horários flexíveis para lanche.

Se a escola não cumpre essas obrigações, o Conselho intervém para fazer valer a lei.

O que o Conselho Tutelar pode fazer?

Receber denúncias

Um telefonema ou visita ao Conselho Tutelar da sua cidade é suficiente. Leve receitas, laudo médico ou anotações da escola.

Exigir mudanças rápidas

O conselheiro envia documento oficial à escola com prazo curto para resolver o problema.

Acionar outras autoridades

Se a escola não cumprir, o caso segue para Ministério Público ou Defensoria Pública, que podem abrir processo e aplicar multa.

Passo a passo: como denunciar

  1. Converse primeiro com a direção e registre tudo no livro de ocorrências.
  2. Sem solução? Procure o Conselho Tutelar com seus documentos.
  3. Peça prioridade: saúde é caso urgente.
  4. Guarde cópia de tudo que entregar ou receber.

Famílias que moram longe podem buscar ajuda no CRAS, centro de assistência social do bairro.

Exemplo real de sucesso

Em 2022, um TAC entre o Ministério Público e uma escola particular de São Paulo deu 60 dias para treinar professores e comprar kit de primeiros socorros. Caso contrário, multa diária. Resultado: alunos com diabetes passaram a ter apoio adequado.

Desafios que ainda existem

  • 64% dos Conselhos não têm carro para visitar escolas.
  • Falta de treinamento sobre doenças crônicas.
  • Nem sempre há dados claros sobre violações.

Estados como Pernambuco já criaram cursos de 40 horas para conselheiros, mostrando que melhorar é possível.

Como você pode ajudar

Campanhas como #DiabetesNaEscola mostram força quando muitas pessoas denunciam. Compartilhe informação, incentive outros pais e cobre respostas rápidas. Quando família, escola e órgãos de proteção trabalham juntos, a criança aprende sem medo da próxima hipo ou hiperglicemia.

Conclusão

Garantir cuidados para crianças com diabetes é lei, não favor. O Conselho Tutelar existe para fazer cumprir a lei. Use o passo a passo, divulgue seus direitos e lembre-se: crescer com saúde é mais legal!

Referências

  1. BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069, de 13 jul. 1990. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 jul. 1990.
  2. CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Resolução nº 113/2006: Diretrizes para a Política Nacional de Atendimento. Brasília, 2006.
  3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Manual de atuação em saúde escolar. São Paulo, 2021.
  4. GARCIA, E. P.; DORNELLES, L. V. Ações civis públicas e saúde na escola: análise de demandas coletivas. Revista de Direito Sanitário, v. 23, n. 2, p. 85-101, 2022.
  5. BRASIL. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Lei nº 13.146, de 6 jul. 2015. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 jul. 2015.
  6. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. TAC nº 06/2022 – Rede Particular de Ensino. São Paulo, 2022.
  7. FUNDAÇÃO ABRINQ. Guia de orientação aos Conselhos Tutelares. São Paulo, 2020.
  8. SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIABETES. Relatório Direitos na Escola 2021. São Paulo, 2022.
  9. RIO GRANDE DO SUL. Secretaria de Educação. Instrução Normativa nº 03/2021. Porto Alegre, 2021.
  10. MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Educação. Guia de proteção escolar para crianças com doenças crônicas. Belo Horizonte, 2020.
  11. SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIABETES. Relatório Direitos na Escola 2022. São Paulo, 2023.
  12. FUNDAÇÃO ABRINQ. Censo dos Conselhos Tutelares 2021. São Paulo, 2021.
  13. PERNAMBUCO. Lei Estadual nº 17.141, de 4 maio 2021. Diário Oficial do Estado, Recife, 2021.
  14. MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS. Projeto SIPIA-Saúde Escolar – Relatório técnico. Brasília, 2023.
  15. CURITIBA. Secretaria Municipal da Educação. Relatório do Comitê de Acompanhamento do Aluno com Doença Crônica (2019-2022). Curitiba, 2022.
  16. ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE. Boas práticas de saúde escolar na América Latina. Washington, DC, 2023.