Nenhuma criança fica pra trás: os direitos de quem precisa de mais cuidado na escola

Descubra quais leis protegem crianças com doenças crônicas na escola e saiba como agir diante de casos de exclusão, bullying ou falta de adaptação adequada.

Seu filho tem asma, diabetes ou outra doença que acompanha a vida toda? A escola precisa garantir cuidado, respeito e zero bullying. Vamos mostrar, em linguagem simples, quais leis protegem a criança, como registrar problemas e onde buscar ajuda. Aqui no Clube da Saúde Infantil, acreditamos que informação clara é o primeiro passo para um “sim” à inclusão.

Por que falar de direitos

Ter uma doença crônica não deve ser motivo de vergonha nem de piadas. A lei brasileira garante que toda criança tem direito a aprender sem discriminação. Quando a escola falha, a saúde da criança piora, a autoestima cai e o aprendizado trava. Conhecer as regras é como ter um guarda-chuva em dia de chuva: protege antes de molhar.

As três leis que formam o escudo legal

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

• Garante saúde e educação para todos.
• O bullying fere a integridade física e emocional da criança, logo é ilegal.

Lei Brasileira de Inclusão (LBI)

• Abrange doenças crônicas que causam limitações diárias.
• Obriga a escola a fazer adaptações razoáveis, como permitir o uso de glicosímetro em sala.

Lei do Combate ao Bullying

• Define bullying como ato repetido e intencional de violência física ou psicológica.
• Exige que a escola registre cada caso e crie ações de prevenção.

Dica prática: peça à direção uma cópia do plano de combate ao bullying e do plano de atendimento individualizado. A escola é obrigada a ter esses documentos.

Passo a passo para registrar o bullying

  1. Solicite que a escola preencha a ficha de ocorrência oficial.
  2. Guarde laudo médico que comprove a doença e qualquer piora após o bullying.
  3. Salve provas como prints, bilhetes, áudios e fotos de machucados.
  4. Se a escola não agir, procure o Conselho Tutelar ou a Defensoria Pública.

Registrar é importante. É como anotar a placa de um carro após um acidente: detalhes frescos ajudam a resolver o caso.

Quem pode ajudar

• Conselho Tutelar – aciona a escola e outros serviços.
• Defensoria Pública – oferece advogado gratuito.
• Disque 100 – canal 24 horas para denunciar violência contra crianças.
• ONGs parceiras – como ABRALE e ADJ Diabetes Brasil, que têm guias e suporte.
• Aplicativo SaferNet – registra casos de cyberbullying e gera relatórios.

O que a escola deve fazer (é lei)

• Treinar professores todo semestre sobre doenças crônicas.
• Criar comitê de proteção com pais e alunos.
• Registrar em ata cada reunião de prevenção.
• Pedir consentimento dos pais antes de divulgar informações de saúde, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.

Escola que faz isso mostra compromisso e evita problemas antes que aconteçam.

Perguntas que ouvimos muito

“Meu filho precisa de injeção de insulina na aula. A escola pode proibir?”
Não. A LBI garante adaptações simples e seguras.

“Mudar de escola resolve?”
Pode ajudar, mas o direito é que a primeira escola corrija o erro. A mudança não elimina o dever de reparar o dano.

“Registrar é delação?”
Não. É proteção. Sem registro, não há prova.

Equívocos comuns e a verdade

• “Bullying é coisa de criança.”
– Errado. É violação de direito e pode gerar indenização.

• “Só deficiência física tem proteção.”
– Errado. Doenças como asma e diabetes estão incluídas na LBI se limitam atividades diárias.

Conclusão

Quando família, escola e lei caminham juntas, a criança com doença crônica cresce, aprende e sente que faz parte do grupo. Informar, registrar e cobrar são atos de amor e cuidado. Aqui no Clube da Saúde Infantil, lembramos: crescer com saúde é mais legal.

Referências

  1. Brasil. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente.
  2. Brasil. Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
  3. Brasil. Lei n. 13.185, de 6 de novembro de 2015. Programa de Combate à Intimidação Sistemática.
  4. Brasil. Ministério da Educação. Resolução CNE/CEB n. 2, de 11 de setembro de 2017.
  5. Silva LR, Gomes AM. Responsabilidade civil da escola por bullying. Revista de Direito Educacional. 2022.
  6. Souza FN, Ferreira L. Bullying e doenças crônicas em crianças. Jornal de Pediatria. 2021.