Falta de informação ainda limita direitos de estudantes com doenças crônicas

Leis brasileiras asseguram o direito à educação inclusiva para alunos com doenças crônicas, mas a falta de informação ainda impede avanços.

Toda criança tem o direito de aprender e brincar na escola, mesmo quando vive com uma doença crônica. Aqui no Clube da Saúde Infantil, explicamos de forma simples as leis que protegem essas crianças e como a escola deve agir. Vamos juntos entender?

Direitos na escola para crianças com doenças crônicas

O que diz a lei no Brasil

A Constituição garante educação para todos — inclusive crianças com doenças crônicas. O Estatuto da Criança e do Adolescente reforça que a escola precisa acolher, adaptar e cuidar do aluno, garantindo seu desenvolvimento completo. Já a Lei de Diretrizes e Bases obriga que as escolas ofereçam condições adequadas, como material adaptado, horários flexíveis e apoio extra quando necessário.

Regras práticas dentro da escola

A Portaria Interministerial nº 1.010/2006 determina que a escola deve ter um plano para administrar medicamentos e oferecer alimentação saudável ao aluno. As resoluções do Conselho Nacional de Educação também orientam adaptações no currículo, nas provas e até no espaço físico conforme cada caso.

Plano de cuidado individual

Os protocolos de atendimento devem ser feitos junto com a família e a equipe de saúde. Isso significa que pais, médicos e professores devem conversar e definir um passo a passo para o dia a dia da criança.

Olhando para outros países

Portugal e Canadá têm equipes de saúde permanentes nas escolas. O Brasil possui boas leis, mas ainda precisa avançar na aplicação prática para alcançar o mesmo nível.

Perguntas comuns

• Quem aplica o remédio na escola? Um funcionário treinado, seguindo o plano individual.
• Meu filho pode faltar para consultas? Sim. A escola deve aceitar atestados médicos.
• Preciso pagar algo extra? Não. A inclusão é um direito garantido.

Mitos e verdades

• Mito: a escola pode recusar matrícula. A lei proíbe recusa.
• Mito: somente escolas especiais aceitam alunos com DCNTs. A inclusão deve ser feita na escola regular.
• Verdade: é possível adaptar provas. Está previsto nas resoluções do CNE.

Quando buscar ajuda na justiça

A jurisprudência recente confirma que, se a escola não cumprir a lei, a família pode acionar a Justiça para garantir os direitos da criança.

Conclusão

Garantir que toda criança com doença crônica estude com segurança e alegria é um dever de todos nós. Conhecer a lei é o primeiro passo. Compartilhe esta informação e ajude mais famílias. Aqui no Clube da Saúde Infantil, acreditamos que crescer com saúde é mais legal!

Referências

  1. Brasil. Constituição Federal de 1988.
  2. Ministério da Educação. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. 2021.
  3. Brasil. Lei nº 9.394/1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
  4. Ministério da Saúde. Portaria Interministerial nº 1.010/2006.
  5. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB nº 2/2001.
  6. World Health Organization. School Health Services: Global Status Report. 2021.
  7. Superior Tribunal de Justiça. Jurisprudência em Teses: Direito à Educação. 2022.