Do Marco Civil à LGPD: como a legislação tenta defender crianças online

Descubra como diferentes legislações buscam proteger crianças na internet e veja o que famílias e escolas podem fazer além da lei.

Seu filho gosta de celular, tablet ou computador? Isso é normal. Mas, assim como colocamos cinto de segurança no carro, também precisamos de proteção na internet. Hoje vamos mostrar, em linguagem fácil, quais leis já existem, o que ainda falta e como tudo isso ajuda a manter a saúde das nossas crianças.

Proteção infantil online: por que isso importa

Ficar muito tempo na frente da tela pode levar a ansiedade, problemas de sono e até aumento de peso. É como comer muito doce: parece inofensivo, mas faz mal quando não há limite.

O que já temos no Brasil

Marco Civil da Internet (2014)

Funciona como um manual de regras da internet. Ele protege a privacidade de todos, inclusive das crianças.

Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (2018)

Os dados das crianças são considerados sensíveis. Isso significa que a empresa só pode usar essas informações se os pais autorizarem de forma clara.

Falta de regras sobre anúncios de comida

Na TV, propagandas de alimentos com muito açúcar são proibidas em horários infantis. Mas na internet ainda não existe lei federal que faça o mesmo. O Conar dá orientações, mas não pode aplicar multas.

O que o mundo já faz

  • Reino Unido: Age Appropriate Design Code obriga sites a pensar primeiro no bem da criança.
  • União Europeia: Digital Services Act proíbe propaganda direcionada baseada em perfis de menores.
  • Estados Unidos: COPPA define que sites para menores de 13 anos só podem coletar dados com permissão dos pais.

Esses modelos mostram que é possível proteger sem tirar a diversão.

Propostas que estão chegando

Projeto de Lei 2630/2020

Conhecido como Lei das Fake News, já inclui a ideia de proibir anúncios segmentados para crianças e criar o botão “modo criança”.

Projeto de Lei 163/2022

Propõe proibir qualquer propaganda de alimentos ultraprocessados para menores de 16 anos.

Planos locais que já funcionam

Florianópolis criou o Plano de Convivência Digital nas escolas e conseguiu reduzir em 28% os casos de cyberbullying. É como colocar faixa de pedestre: simples e eficaz.

Como você pode ajudar já

  1. Ative o modo criança no celular ou tablet.
  2. Leia, mesmo que seja chato, as políticas de privacidade dos aplicativos.
  3. Combine horários de uso da tela, como se fosse o horário do lanche.
  4. Converse com a escola sobre criar um plano de uso de tecnologia em sala.

Aqui no Clube da Saúde Infantil, acreditamos que pais informados são a melhor proteção.

Conclusão

Leis como o Marco Civil e a LGPD já colocam cercas de proteção no mundo digital, mas ainda faltam regras fortes contra anúncios de comida pouco saudável e coleta exagerada de dados. Enquanto o Congresso debate novas propostas, cada família pode fazer sua parte: limitar tempo de tela, usar ferramentas de controle e conversar com as crianças. Juntos, governo, escola e pais podem criar um ambiente online mais seguro, mostrando que crescer com saúde é mais legal.

Referências

  1. Brasil. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 – Marco Civil da Internet.
  2. Brasil. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.
  3. Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária. Anexo P. 2021.
  4. United Kingdom. Information Commissioner’s Office. Age Appropriate Design Code. 2020.
  5. United States. Children’s Online Privacy Protection Act. 1998.
  6. Brasil. Projeto de Lei nº 2630/2020 – Lei das Fake News.
  7. Florianópolis. Relatório do Plano de Convivência Digital. 2023.