Publicidade infantil de alimentos: a autorregulação funciona?

Descubra por que a autorregulação da publicidade infantil é insuficiente e conheça alternativas defendidas por especialistas para proteger as famílias.

Você já viu um desenho animado vender biscoito cheio de açúcar na TV? Ou um influenciador mirim indicar um refrigerante nas redes? Esses exemplos mostram como a publicidade de alimentos atinge nossas crianças todos os dias. Mas a indústria diz que se autorregula e promete proteger os pequenos. Será que isso acontece de verdade?

O que é autorregulação

Autorregulação é quando as próprias empresas criam regras para limitar sua propaganda. No Brasil, elas seguem o Código do CONAR. A promessa é simples: não anunciar produtos muito açucarados, gordurosos ou salgados para crianças menores de 12 anos.

Como tudo começou

A pressão de pais, médicos e órgãos de saúde cresceu depois dos anos 2000. Para evitar leis mais duras, empresas de comida e bebida assinaram compromissos voluntários, chamados de pledges, no mundo todo. No Brasil, o CONAR incluiu regras especiais em 2006, reforçadas pela Resolução 163 do Conanda em 2014.

Promessa x realidade: o que dizem os estudos

  • Mesmo com as novas regras, 85% dos anúncios infantis na TV ainda mostram alimentos pouco saudáveis.
  • Na internet, os anúncios cresceram: vídeos no YouTube infantil trazem mais da metade de produtos ultraprocessados disfarçados de brincadeira.
  • Entre 2013 e 2018, a propaganda de refrigerante caiu apenas 7%, mas a de iogurte açucarado subiu 31%.

Ou seja, as empresas mudam o foco, mas continuam falando com as crianças.

Por que a autorregulação falha

  1. Regras feitas pela própria indústria: cada marca define seu padrão nutricional, e a régua costuma ser baixa.
  2. Pouca fiscalização externa: o CONAR age apenas quando há denúncia, e menos de 5% das violações viram processo.
  3. Multas fracas: quando há punição, geralmente se limita a um pedido de ajuste de linguagem, sem suspender a campanha.
  4. Foco na TV, não no digital: redes como TikTok, Roblox e jogos on-line ficam quase sem regras.

O que pode melhorar

Especialistas sugerem quatro passos:

  1. Padrões nutricionais definidos por órgão independente, não pela empresa.
  2. Regras iguais para TV, internet, jogos e influenciadores.
  3. Auditoria externa com dados abertos na internet.
  4. Multas que destinem parte dos valores a programas de saúde infantil.

No Chile, a combinação de lei forte com autorregulação reduziu em 44% as propagandas de comida não saudável na TV em três anos.

Dicas rápidas para pais e responsáveis

  • Assista à TV e vídeos com seu filho e converse sobre os anúncios.
  • Use aplicativos de denúncia do CONAR quando encontrar propaganda inadequada.
  • Mostre rótulos simples, apontando excesso de açúcar ou sal.
  • Prefira alimentos frescos, como frutas, legumes e água, sem mascotes na embalagem.

Aqui no Clube da Saúde Infantil, acreditamos que informação clara ajuda toda família a escolher melhor.

Conclusão

A autorregulação é uma boa ideia no papel, mas, na prática, ainda deixa muitas brechas. Estudos mostram que as crianças continuam expostas a muita propaganda de alimentos pouco saudáveis. Regras independentes, fiscalização forte e participação dos pais são caminhos para mudar esse cenário. Lembre: crescer com saúde é mais legal.

Referências

  1. World Health Organization. A framework for implementing the set of recommendations on the marketing of foods and non-alcoholic beverages to children. Geneva: WHO; 2012.
  2. International Food & Beverage Alliance. Commitment on responsible marketing to children. Brussels: IFBA; 2020.
  3. Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária. Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária. 8. ed. São Paulo: CONAR; 2022.
  4. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Publicidade de alimentos dirigida a crianças: monitoramento de violações ao código de autorregulação. São Paulo: IDEC; 2021.
  5. Kelly B, et al. Monitoring food and beverage television advertising to children in Australia. Public Health Nutrition. 2007;10(11):1232-1240.
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  7. Coates AE, et al. Social media influencer marketing and children’s food intake: a randomized trial. Pediatrics. 2019;143(4):e20182554.
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  9. Veiros MB, Gomes FS. Autorregulação da publicidade infantil no Brasil: análise crítica das práticas do CONAR. Revista Direito Consumo. 2020;45(3):95-117.
  10. Brasil. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n.º 1637, de 2022. Dispõe sobre a comunicação mercadológica de alimentos direcionada a crianças e adolescentes. Brasília; 2022.