Leis brasileiras que garantem saúde mental na escola: o que falta para funcionar

Explore o que a legislação prevê sobre presença de psicólogos, programas preventivos e ações conjuntas entre escola e saúde — e entenda as barreiras que impedem esses direitos de virar prática diária.

Você sabia que a saúde da mente é tão importante quanto a saúde do corpo? Na escola, ela influencia notas, amizades e até o controle de doenças crônicas como diabetes e asma. Hoje, o Clube da Saúde Infantil mostra, em linguagem simples, como as leis brasileiras protegem o bem-estar de alunos e o que ainda precisa melhorar. Vamos juntos?

Por que falar de saúde mental na escola?

A escola é como uma segunda casa. É lá que crianças e adolescentes passam muitas horas, aprendem e convivem. Quando a mente vai bem, o aprendizado flui melhor. Quando há tristeza, ansiedade ou bullying, tudo fica mais difícil. Leis e programas públicos ajudam a garantir apoio profissional dentro da sala de aula.

As principais leis que apoiam o bem-estar dos alunos

Constituição Federal (1988)

A Carta Magna afirma que educação e saúde são direitos de todos. Essa é a base para as legislações posteriores que integram cuidado, prevenção e apoio emocional no ambiente escolar.

Estratégia Saúde na Escola – ESE (2007)

Criada pelo Decreto nº 6.286/2007, a ESE une posto de saúde e escola para ações de prevenção e promoção de saúde, incluindo suporte à saúde mental. Anos depois, uma portaria nacional tornou o cuidado emocional uma meta obrigatória dentro do programa.

Lei nº 13.935/2019

A lei determina a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas de todo o país. Esses profissionais ajudam a mediar conflitos, orientar famílias e acionar a rede de saúde quando necessário.

Plano de Doenças Crônicas 2021–2030

O Ministério da Saúde incluiu metas específicas de bem-estar psíquico de crianças e adolescentes, reconhecendo que saúde emocional interfere diretamente no controle de doenças como asma, obesidade e diabetes.

Diretrizes Curriculares da Educação Básica

As diretrizes oficiais abrem espaço para que escolas trabalhem emoções, autocuidado e habilidades sociais como parte da formação integral do aluno.

Desafios para transformar lei em realidade

• Diferenças entre regiões: alguns estados já têm psicólogos fixos nas escolas, enquanto outros dependem de visitas esporádicas de profissionais.
• Falta de verba específica: o financiamento da ESE é unificado e programas de saúde mental costumam custar mais que ações voltadas apenas para saúde física.
• Pouca integração: menos da metade dos municípios possui um protocolo claro de encaminhamento entre escola e unidade de saúde.

O que podemos fazer juntos?

  1. Acompanhar indicadores: cobrar que dados de bem-estar apareçam em avaliações nacionais, como o SAEB.
  2. Fortalecer o conselho escolar: pais e alunos podem decidir o uso de parte dos recursos da ESE para ações de saúde mental.
  3. Apoiar incentivos: projetos de lei defendem benefícios fiscais para empresas que financiem equipes de saúde mental nas escolas.

Perguntas frequentes

Minha escola é obrigada a ter psicólogo?

Sim. A Lei nº 13.935/2019 vale para todas as redes públicas, mas a contratação depende de cada estado ou município criar cargos e organizar equipes.

Como um professor pode ajudar sem sobrecarregar?

O professor é quem percebe os primeiros sinais de sofrimento. O papel dele é acionar a equipe de saúde da escola ou a unidade básica de saúde. Não precisa realizar atendimento terapêutico, apenas ser ponte para o cuidado adequado.

A saúde mental ajuda no controle de doenças físicas?

Ajuda muito. Crianças que recebem apoio emocional seguem melhor os tratamentos, reduzem episódios de descompensação e têm mais autonomia para lidar com condições crônicas.

Onde encontro mais informações confiáveis?

• Ministério da Saúde – Portal da Estratégia Saúde na Escola.
• Conselho Federal de Psicologia – orientações sobre psicologia escolar.

Desmistificando ideias erradas

Mito: Saúde mental é assunto apenas para quem tem doença grave.
Fato: Todos precisam cuidar da mente, assim como cuidamos da higiene diária.

Mito: Leis já existem, então o problema está resolvido.
Fato: Sem execução e verba adequada, a lei não se transforma em cuidado concreto.

Conclusão

A legislação brasileira deu passos importantes para proteger a saúde mental de crianças e adolescentes. Ainda há desafios, mas juntos — família, escola, profissionais e governo — podemos transformar direitos em ações reais. Aqui no Clube da Saúde Infantil, acreditamos que informação simples muda vidas. Lembre: crescer com saúde é mais legal!

Referências

  1. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
  2. BRASIL. Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2007.
  3. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.358, de 1º de junho de 2017. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2017.
  4. BRASIL. Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2019.
  5. BRASIL. Ministério da Saúde. Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das DCNTs 2021–2030. Brasília, DF: MS, 2021.
  6. BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica. Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010.
  7. SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação. Resolução SE nº 22, de 16 de março de 2021.
  8. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Relatório de Auditoria Operacional: Estratégia Saúde na Escola. Brasília, DF: TCU, 2020.
  9. OLIVEIRA, P. R. et al. Custos de programas de promoção da saúde mental em instituições de ensino. Cadernos de Saúde Pública, 2021.